Legislação
Portarias
PORTARIA MDS Nº 1.095, DE 2 DE JULHO DE 2025
Altera a Portaria MDS nº 1.058, de 18 de fevereiro de 2025, que regulamenta a gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família.
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PORTARIA MDS Nº 1.058, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Regulamenta a gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família.
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PORTARIA MDS Nº 1.041, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Estabelece os mecanismos de funcionamento do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, como instrumento de apoio à gestão e à execução descentralizada e de fortalecimento da gestão intersetorial do Programa, e dá outras providências.
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PORTARIA MDS Nº 1.030, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Institui os instrumentos e procedimentos necessários à adesão dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
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PORTARIA INTERMINISTERIAL MC/ Nº 19, DE 13 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre as diretrizes, atribuições, normas e fluxos operacionais para a oferta e o acompanhamento das ações de saúde relativas às condicionalidades do Programa Auxílio Brasil.
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Estabelece diretrizes, atribuições, normas e fluxos operacionais para a oferta e o acompanhamento da frequência escolar relativa às condicionalidades do Programa Auxílio Brasil.
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Instruções Normativas
IN Conjunta nº 1/SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS, E 26 DE FEVEREIRO DE 2025 e ANEXOS
Define públicos, procedimentos e repercussões da Ação de Qualificação do Cadastro Único de 2025.
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IN Conjunta nº 02/SENARC/SNAS/MDS, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Estabelece e divulga os procedimentos relativos à verificação e ao tratamento dos casos de famílias beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, que apresentem em sua composição candidatos eleitos nas Eleições de 2024.
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IN Conjunta nº 1/SENARC/SAGICAD/SNAS/MDS, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Estabelece e divulga os procedimentos relativos ao processo de qualificação de conformidade dos dados dos trabalhadores do Cadastro Único, do Programa Bolsa Família e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros.
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IN nº 42/SENARC/MDS, DE 30 DE MAIO DE 2024
Estabelece procedimentos de gestão de benefícios do Bolsa Família e Auxílio Gás diante de pendências cadastrais.
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IN Conjunta nº 40/ ENARC/MDS, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Estabelece os procedimentos complementares da gestão de benefícios e de meios e processos de pagamento do Programa Bolsa Família - PBF a territórios em situação de enfrentamento de desastres ou em situação de vulnerabilidade ampliada, de povos e comunidades tradicionais.
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IN Conjunta nº 5/SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
Define procedimentos e repercussões da Ação de Qualificação de 2024.
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IN nº 31/SENARC/MDS, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Divulga aos Estados, Municípios e Distrito Federal os prazos e os procedimentos de prestação de contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil referente aos recursos executados no ano de 2022.
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IN Conjunta nº 4/SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Procedimentos para inclusão e atualização de famílias unipessoais no Cadastro Único.
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IN Conjunta nº 3/ SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Altera o cronograma de repercussões nos programas sociais relativos à Ação de Qualificação do Cadastro Único de 2023, que engloba os processos de Averiguação Cadastral de Renda, Averiguação Cadastral Unipessoal e Revisão Cadastral, voltados para famílias e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e dá outras providências.
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IN nº 28/SENARC/MDS, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Trata da suspensão temporária das ações de administração de benefícios e alteração do cronograma de Averiguação Cadastral de 2023.
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IN Conjunta nº 2/SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS, DE 6 DE MARÇO DE 2023
Define procedimentos e repercussões da Ação de Qualificação do Cadastro Único de 2023.
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IN Conjunta nº 1/SAGICAD/SENARC/MDS, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
Suspende temporariamente os prazos do cronograma de repercussões do processo de Averiguação Cadastral Unipessoal, de que trata a Instrução Normativa Conjunta nº 06 /SECAD/SE/SEDS/SENARC/MC, de 20 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
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IN nº 16/SEDS/SENARC/MC, DE 20 DE MAIO DE 2022
Estabelece procedimentos para assinatura eletrônica do Termo de Adesão ao Programa Auxílio Brasil e ao Cadastro Único.
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IN nº 14/SEDS/SENARC/MC, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Estabelece os critérios e procedimentos do teto para cálculo e pagamento do Índice de Gestão Descentralizada Estadual (IGD-E) para o ano de 2022.
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IN Conjunta nº 1/SEDS/SENARC/MC, DE 4 DE MARÇO DE 2022
Trata sobre os procedimentos para a identificação de gestantes elegíveis ao Benefício Composição Gestante (BCG), do Programa Auxílio Brasil (PAB), e das regras relacionadas à concessão desse benefício.
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